Compliance Concorrencial foi tema do Módulo 10 do Programa de Educação em Compliance do IES e da Fehosp

07/10/2019
Agenda para 2020 já está em fase de planejamento. Os 10 módulos realizados em 2019 estão disponíveis para acesso na plataforma do Educasus (www.educasus.org.br)
 

Com transmissão simultânea para pontos no Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Paraná e São Paulo, o Módulo 10 do Programa de Educação em Compliance do Instituto Ética Saúde e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), foi sobre ‘Compliance concorrencial’.

O advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, assessor jurídico do Instituto Ética Saúde, destacou logo no início da palestra que “no setor da saúde o nível de conhecimento com relação à legislação de defesa da concorrência no Brasil ainda é baixo“.

Ele explicou os conceitos de mercado relevante, cartel, dumping e outras práticas prejudiciais à concorrência. Destacou que o setor saúde é um mercado bastante complexo, dadas suas características intrínsecas de processo decisório fragmentado, se consideramos que quem necessita do produto é o paciente, que não detém o conhecimento e informações, quem prescreve é o médico, nem sempre escolhido pelo paciente, quem compra é o hospital e no fim, quem paga é o plano de saúde ou o sistema público, que por sua vez são financiados pelas pessoas. “Enorme assimetria de informações e de poder de decisão”, enfatizou.

Apresentou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) como um órgão que zela pela defesa da livre concorrência material. “Ao vigiar a concorrência, no final, o que interessa ao CADE é assegurar que a disputa entre as melhores empresas e produtos leve a uma diminuição do preço e melhora de oferta para o consumidor e, para isso, tem um pesado arsenal de combate, com multas altas para empresas e executivos e até podendo obstruir negócios e fechar empresas”, explicou o palestrante.  

 

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