Compliance Concorrencial foi tema do Módulo 10 do Programa de Educação em Compliance do IES e da Fehosp

07/10/2019

Próximos módulos serão sobre Comodato, Aluguel e Assistência Técnica de Equipamentos e Lei Geral de Proteção de Dados. Inscreva-se!


Com transmissão simultânea para pontos no Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Paraná e São Paulo, o Módulo 10 do Programa de Educação em Compliance do Instituto Ética Saúde e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), no dia 3 de outubro, foi sobre ‘Compliance concorrencial’. 
O advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, assessor jurídico do Instituto Ética Saúde, destacou logo no início da palestra que “no setor da saúde o nível de conhecimento com relação à legislação de defesa da concorrência no Brasil ainda é baixo“.
Ele explicou os conceitos de mercado relevante, cartel, dumping e outras práticas prejudiciais à concorrência. Destacou que o setor saúde é um mercado bastante complexo, dadas suas características intrínsecas de processo decisório fragmentado, se consideramos que quem necessita do produto é o paciente, que não detém o conhecimento e informações, quem prescreve é o médico, nem sempre escolhido pelo paciente, quem compra é o hospital e no fim, quem paga é o plano de saúde ou o sistema público, que por sua vez são financiados pelas pessoas. “Enorme assimetria de informações e de poder de decisão”, enfatizou. 
Apresentou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) como um órgão que zela pela defesa da livre concorrência material. “Ao vigiar a concorrência, no final, o que interessa ao CADE é assegurar que a disputa entre as melhores empresas e produtos leve a uma diminuição do preço e melhora de oferta para o consumidor e, para isso, tem um pesado arsenal de combate, com multas altas para empresas e executivos e até podendo obstruir negócios e fechar empresas”, explicou o palestrante. 
Os próximos módulos serão sobre ‘Compliance e Comodato, Aluguel e Assistência Técnica de Equipamentos’, em 13 de novembro, e ‘Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados’, em 27 de novembro.  Acompanhe a agenda do 2° semestre no site: www.eticasaude.org.br/eventos. 
  Os módulos passados já realizados estão disponíveis para acesso na plataforma do Educasus (www.educasus.org.br). 
 

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