Instituto Ética Saúde participa do Planejamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - 2017

08/09/2016

Reunião promovida pelo Ministério da Justiça e Cidadania reuniu CGU, CADE, BCB, ABIN, AGU e sociedades civis, em Brasília


O Instituto Ética Saúde apresentou cinco propostas na reunião de Planejamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA 2017 – promovida pelo Ministério da Justiça e Cidadania, em Brasília, no dia 30 de agosto. O presidente do Instituto, Glaucio Pegurin Libório, a Diretora Executiva, Claudia Scarpim, e o presidente do Conselho de Ética do Ética Saúde e subprocurador da República, Antônio Fonseca, estiveram presentes.

            As propostas apresentadas pelo Instituto Ética Saúde foram:

- A alteração legislativa para penalizar práticas relevantes de corrupção privada (sem a presença de agente público), que visa aumentar a efetividade do sistema de justiça;

- A elaboração do Estatuto do Paciente ou Usuários de serviços de saúde, com o objetivo de ampliar a transparência pública e a participação social e aprimorar as relações da Administração Pública com entes privados;

- A elaboração de Guia de Estratégia de Investigação de Más Práticas no Mercado de Dispositivos Médicos Implantáveis – DMI (OPME), para fortalecer os instrumentos de investigação do Ministério Público, aumentar a efetividade do sistema de justiça e o fortalecimento do planejamento da atuação do Ministério Público;

- A elaboração de Guia de Programa de Integridade para Serviço Privado de Saúde, visando aumentar a efetividade do sistema de justiça, aprimorar as relações da administração pública com entes privados, ampliar a transparência pública e a participação social e aumentar a efetividade do sistema administrativo sancionador;

- A elaboração de Plano de Integridade para órgãos e entes do Poder Público envolvidos em ações e serviços de saúde do SUS, para fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na administração pública, aprimorar as relações da administração pública com entes privados e aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica operacional dos órgãos e agentes públicos.

            Todas as propostas seguem os eixos de prevenção, detecção e punição, definidos pela ENCCLA. “Desde o lançamento do Ética Saúde - Acordo Setorial de Dispositivos Médicos , há um ano, comemoramos grandes conquistas e vitórias. Ser convidado para participar deste Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça nos honra muito. Temos convicção que nossas propostas são de interesse para o programa de 2017”, afirma Glaucio Pegurin Libório.

            Para Claudia Scarpim, participar deste ciclo de reuniões é o reconhecimento do trabalho sério que o Instituto Ética Saúde vem realizando. “O Ética Saúde é uma iniciativa da sociedade civil que deu certo e hoje já é referência para outros segmentos. Esperamos que nossas propostas sejam validadas, para termos mais respaldo jurídico e ampliarmos aliados na luta por uma saúde mais transparente e íntegra no Brasil”, finaliza.

 

Objetivos da ENCCLA:

- Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Admininstração Pública Federal;

- Aprimorar as relações da administração pública com entes privados;

- Aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica e operacional dos órgão se agentes públicos para enfrentamento da corrupção;

- Ampliar a transparência pública e a participação social;

- Aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro;

- Aumentar a efetividade do sistema de justiça;

- Aumentar a efetividade do sistema administrativo sancionador;

- Aumentar a efetividade da recuperação de ativos.