Assembleia Extraordinária aprova mudanças no Estatuto do Instituto Ética Saúde

Com quórum superior a 1/5 dos 219 associados efetivos, a Assembleia Extraordinária do Instituto Ética Saúde, aprovou, no dia 31 de agosto, a alteração de 11 artigos do Estatuto. Também foram aprovados o Relatório de Atividades e a Previsão Orçamentária de 2017. 

As mudanças são: 

O item “p”, do Artigo 4º foi excluído: “Concorrer para a solução de conflitos, decorrentes de negócios comerciais, contratos e relações jurídicas em geral, podendo criar mecanismos de mediação e arbitragem, seja como organismo institucional ou como pessoa jurídica, que atenderá aos seus associados e a outras pessoas físicas ou jurídicas”. 

Nos artigos 7º e 11º, os termos “Acordo Setorial – Ética Saúde”, “Manual de Governança”, “Guia de Implementação” e “Regimento do Conselho de Ética” foram substituídos por “Instruções Normativas”, em consonância com as normas do próprio Instituto, já que a íntegra das normas acima mencionadas está incorporada ao conteúdo das Instruções Normativas. 

Ficou definido, no Artigo 10º, parágrafo primeiro, que não podem mais se associar ao IES prestadores de serviços e fornecedores destas empresas, câmaras de comércio e associações e fundações (com exceção das associações ou fundações que mantenham ou patrocinem grupos de autogestões em saúde), bem como pessoas físicas. “O objetivo aqui é trazer o foco para empresas e instituições que fornecem produtos e serviços diretamente ligados à saúde”, explicou o assessor jurídico do IES, Rodrigo Correia da Silva.

O novo Artigo 13º, parágrafo segundo, estabelece que “O Canal de Denúncias - Ética Saúde – será gerido por empresa independente e isenta de ligação com os órgãos estatutários e associados do IES, responsável pelo recebimento e tratamento dos relatos de burlas e transgressões dos princípios éticos das Instruções Normativas. A empresa gestora do Canal de Denúncias será selecionada pela Secretaria Executiva, ouvido mediante parecer o Conselho de Ética e aprovada pelo Conselho de Administração, com posterior divulgação do processo aos associados”.

De acordo com os novos Artigos 20º e 21º, as Assembleias Gerais e deliberações poderão ser realizadas com quórum mínimo de 15% (quinze por cento) dos associados efetivos, e não mais com 1/5.

Também ficou definido que o Conselho Consultivo pode ser composto por número ilimitado de conselheiros (Artigo 43º).

Por fim, foi incluído no Artigo 44º o parágrafo segundo, que estabelece que “Poderão concorrer a cargos eletivos para o Conselho de Administração os associados efetivos em dia com seus deveres sociais e que tenham cumprido o prazo mínimo de 1 (um) ano de associação efetiva”.

Iniciativas para 2018

Durante a Assembleia, foram apresentadas as propostas de ações para o próximo ano, entre elas, a criação de um Programa de Qualificação; a publicação de “Casos de sucesso” de projetos de associados, em eventos ou por meio de vídeos; o desenvolvimento interno da Pesquisa “Impactos da Corrupção no Setor Saúde”; a alteração do Estatuto, permitindo a terceirização das atividades do Compliance Officer; e o desenvolvimento de um Programa de Treinamento reconhecido pelos sistemas de Compliance dos fabricantes. “Atualmente um mesmo distribuidor atende diversos treinamentos, com conteúdo muito semelhante. Nossa proposta é que o Ética Saúde, em conjunto com seus membros, desenhe treinamentos que atendam às INs e os programas dos fabricantes, reduzindo os custos para estes e para os atendentes”, sugeriu Gláucio Pegurin Libório.

Outras ações

O presidente do Conselho de Administração revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) será o novo parceiro do IES, se unindo a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa) e a Anvisa. “Tivemos uma acolhida fantástica do TCU. Saímos com a proposta de minuta do convênio: um convite para participarmos de uma audiência pública no Senado, sobre órteses e próteses. Estamos trabalhando fortemente para novas parcerias. A maturidade que o Instituto está adquirindo no nosso mercado é reconhecida por todos os segmentos da área da Saúde", comemorou Libório.

Ele também destacou a entrada do Albert Einstein no IES, o que está atraindo novos hospitais. E informou que as primeiras punições às empresas associadas denunciadas por meio do Canal de Denúncias foram aplicadas: foram emitidas 6 advertências e 3 recomendações. Além disso, o Instituto Ética Saúde entregou 50 processos (que correspondem a 164 denunciados) à Ampasa. Outro lote com 125 processos será entregue ao Órgão nos próximos dias. “Estas decisões, sem dúvida, trazem mais associados e dão mais credibilidade ao trabalho", finalizou Libório.