CADE explica medidas para defesa da concorrência durante pandemia, em webinar promovido pelo Instituto Ética Saúde

Em webinar promovido pelo Instituto Ética Saúde (IES), nesta segunda-feira, 11 de maio, o Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Cordeiro Macedo, afirmou que o CADE vai investigar a fundo os oportunistas durante a pandemia da Covid-19 no Brasil e responsabilizá-los, se comprovadas irregularidades. O evento "Coronavírus: CADE em ação" reuniu mais de 70 representantes de diversos segmentos da Saúde, que puderam compreender as medidas do órgão para defesa da concorrência, neste momento de crise.

Logo no início, o mediador e executivo de Relações Institucionais do IES, Carlos Eduardo Gouvêa, lembrou que o CADE e o Instituto possuem um acordo de cooperação que prevê, entre outras coisas, a troca de conhecimento. Foram debatedores do encontro o diretor Tesoureiro do Conselho de Administração do IES, Marcos Tadeu Machado, e o consultor Jurídico do IES, Rodrigo Correia da Silva.

Alexandre Cordeiro Macedo explicou como funciona o CADE e toda a estrutura para a preservação do ambiente competitivo no Brasil, dividida em duas áreas: Tribunal (composto por 6 Conselheiros mais o Presidente) e Superintendência Geral (composta por 10 diferentes coordenações). Segundo ele, são três as principais questões ligadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a pandemia: abusividade de preço, Teoria da Failing Firm (empresa insolvente) e emergência licitatória.

“O CADE nunca analisou abusividade de preço, mas agora abriu procedimento para investigar. Toda a discussão não está em controlar preço, tabelar. O CADE não vai fazer e recomenda fortemente que nenhuma instituição pública faça isso. O que é diferente de controlar uma abusividade”, comparou o Superintendente Geral. Segundo ele, para dizer se teve abuso numa situação, é preciso analisar toda a cadeia de produção e a estrutura de custos, avaliar a racionalidade econômica além da oferta e de um choque de demanda. “Analisamos isso analisando se houve uma conduta exclusionária ou exploratória”, complementou.

Sobre como o CADE vai analisar os pedidos de falência no Brasil, pós pandemia, Macedo disse que a Failing Firm deve ser sim uma das teorias a serem alegadas como defesa para aprovação de atos de concentração. “Como o CADE analisaria? Iria flexibilizar esse tipo de operação de aquisição de uma empresa em estado falimentar? Vamos analisar caso a caso, mas a tendência é que a gente consiga fazer o mesmo tipo de análise, com os requisitos que a gente já usa. O CADE está preocupado no médio e longo prazo. Só vamos deixar aumentar a concentração ou criar uma posição dominante se ela cumprir os requisitos que estão no nosso guia horizontal e se fizer sentido como o melhor para a sociedade”, afirmou.

Com relação a emergência licitatória, o padrão é o mesmo, segundo Alexandre Cordeiro Macedo. “O CADE entende o problema, mas, de forma nenhuma, vamos arranjar uma solução provisória para três meses e prejudicar o Brasil pelos próximos três anos. Temos que fazer uma análise do impacto das decisões que estamos tomando. É exatamente assim que as outras autoridades antitrustes estão fazendo no mundo”.

Em seguida, o Superintendente Geral do CADE tirou dúvidas dos participantes. Carlos Eduardo Gouvêa encerrou o webinar colocando, mais uma vez, o Canal de Denúncias do Instituto Ética Saúde à disposição de todos os integrantes da cadeia da Saúde para denunciar atos ilícitos e condutas indevidas, por meio do site www.eticasaude.org.br ou do 0800-741-0015. Para Alexandre Cordeiro Macedo, uma ferramenta muito valiosa no combate à corrupção: “A questão do canal de denúncias é muito importante para a gente. É uma das formas de conseguirmos aumentar o nosso enforcement (eficácia das ações)”, finalizou.

Para assistir o webinar completo, acesse o canal do Instituto Ética Saúde no Youtube, ou clique aqui.