Compliance Concorrencial foi tema do Módulo 10 do Programa de Educação em Compliance do IES e da Fehosp

Com transmissão simultânea para pontos no Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Paraná e São Paulo, o Módulo 10 do Programa de Educação em Compliance do Instituto Ética Saúde e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), foi sobre ‘Compliance concorrencial’.

O advogado Rodrigo Alberto Correia da Silva, assessor jurídico do Instituto Ética Saúde, destacou logo no início da palestra que “no setor da saúde o nível de conhecimento com relação à legislação de defesa da concorrência no Brasil ainda é baixo“.

Ele explicou os conceitos de mercado relevante, cartel, dumping e outras práticas prejudiciais à concorrência. Destacou que o setor saúde é um mercado bastante complexo, dadas suas características intrínsecas de processo decisório fragmentado, se consideramos que quem necessita do produto é o paciente, que não detém o conhecimento e informações, quem prescreve é o médico, nem sempre escolhido pelo paciente, quem compra é o hospital e no fim, quem paga é o plano de saúde ou o sistema público, que por sua vez são financiados pelas pessoas. “Enorme assimetria de informações e de poder de decisão”, enfatizou.

Apresentou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) como um órgão que zela pela defesa da livre concorrência material. “Ao vigiar a concorrência, no final, o que interessa ao CADE é assegurar que a disputa entre as melhores empresas e produtos leve a uma diminuição do preço e melhora de oferta para o consumidor e, para isso, tem um pesado arsenal de combate, com multas altas para empresas e executivos e até podendo obstruir negócios e fechar empresas”, explicou o palestrante.