O diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa e o presidente do Conselho de Ética do IES, Antônio Fonseca participaram nessa terça, dia 07, da reunião da Ação 5/2018 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, em Brasília. Nesta reunião, foram apresentadas e discutidas propostas de alteração normativa a fim de criminalizar a corrupção privada e de punições não restritas ao âmbito criminal.
A Ação 5/2018 tem por objetivo elaborar propostas de medidas voltadas ao combate à corrupção privada, conforme o convite da Secretaria Executiva da organização, que é coordenada pelo Ministério da Justiça. Entre as linhas de atuação, pretende-se fomentar a criação de regras de compliance nas empresas, para o combate à corrupção privada, por meio da indicação de diretrizes sobre programas de integridade.
“Os trabalhos desenvolvidos pelo IES foram ouvidos pelos participantes e somamos as experiências dos demais sobre programas de integridade. Essa discussão é um grande passo para acabarmos com a impunidade no setor privado” acredita Gouvêa.
Também participaram da Ação 5/2018: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, ANAPE, ANPR, BCB, BNDES, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, CONACI, CVM, DREI/SEMPE, FEBRABAN, GNCOC, MDIC, MP/DFT, MP/GO, MP/PR, MPT, PF, PGFN, PG/DF, REDE, PREVIC, SUSEP.
Sobre o ENCCLA
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da Estratégia.
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