Nota Técnica: Reflexão sobre a Judicialização e caminhos para um sistema de Saúde sustentável

Em reportagem recente do Futuro da Saúde[1], o tema da judicialização na saúde suplementar foi discutido em profundidade, com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, destacando a importância do acesso à Justiça para pacientes que buscam garantir seus direitos à saúde. Rebello ressaltou que, embora o Judiciário seja essencial para assegurar o atendimento a casos que demandam intervenção rápida, há também espaço para fortalecer mecanismos extrajudiciais que possam resolver demandas de forma mais ágil e menos onerosa. Essa abordagem não exclui o Judiciário como um recurso fundamental para o paciente, mas busca ampliar as alternativas para que o acesso ao tratamento seja resolvido, sempre que possível, por vias que atendam as necessidades dos beneficiários com eficiência e rapidez.

A reportagem enfatiza que, para a ANS, a judicialização é um recurso importante, mas, quando usado em excesso, pode ser sintoma de falhas na comunicação entre operadoras e consumidores. Rebello apontou que o desenvolvimento de canais de conciliação e soluções extrajudiciais poderia minimizar o número de processos, possibilitando que os beneficiários tenham acesso ao que precisam sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Essas alternativas, segundo o diretor-presidente, promovem um equilíbrio essencial, permitindo que o sistema judicial continue disponível para atender casos críticos, ao mesmo tempo em que demandas mais comuns possam ser tratadas com rapidez em instâncias próprias.

Em alinhamento com essa visão, o Instituto Ética Saúde (IES) expressou, na Nota recente sobre Judicialização[2], o compromisso com a preservação do acesso dos pacientes à Justiça, reconhecendo que o Judiciário é, muitas vezes, o último recurso para assegurar o direito à saúde. Ao mesmo tempo, o IES reforça a importância de fortalecer práticas de conciliação e soluções extrajudiciais como instrumentos que complementam o acesso judicial, promovendo um ambiente de diálogo entre consumidores, a sociedade civil organizada e operadoras. Para o IES, essa combinação é fundamental para um sistema de saúde suplementar sustentável e acessível, onde o direito do paciente ao atendimento de qualidade é sempre resguardado, e as demandas são tratadas com o respeito que merecem.

O posicionamento do IES, portanto, apoia o equilíbrio: manter o Judiciário acessível a todos os pacientes, enquanto se promovem políticas de mediação e conciliação que facilitem o atendimento direto e ágil das necessidades dos beneficiários. A judicialização, dentro desse contexto, continua sendo um pilar do direito à saúde, sendo o grande guardião da efetivação dos direitos. Como muito aduzido pelo IES, o acesso a saúde justa e isonômica é princípio basal da dignidade humana. E nada poderá contrapor o atendimento o direito universal a saúde, que é o fundamento que resguarda a vida humana.

A discussão, por meio do que chamamos de diálogos éticos, é ainda muito tímida, porém, se mostra urgente que todos os atores do setor da saúde, da indústria ao paciente, se envolvam nesta discussão, para que, a saúde pública e privada, incluindo a suplementar, seja observada como justa, com amplo acesso ao cidadão.