Os impactos das mudanças na Lei de Licitações na saúde são debatidos na Hospitalar
Data de Publicação: 23/05/2022
O presidente do Instituto Ética Saúde, Eduardo Winston Silva, esteve na Hospitalar, como debatedor, na Arena Diálogos ABIMED, no dia 19 de maio, para debater ‘As Mudanças na Lei de Licitações e os Impactos no Setor de Saúde’. A nova legislação substitui a antiga Lei Geral, 8.666/1993, bem como a Lei do Pregão, 10.520/2002, e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC, 12.462/2011). Ela entra em vigor em abril de 2023.
Com o objetivo de tornar o processo licitatório mais rápido, eficiente e transparente, as principais mudanças são: queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo; e os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Eduardo Winston Silva participou de uma mesa de discussões sobre o tema com o gerente de compliance e assuntos legais da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Jorge Roberto Khauaja, e o sócio de Ciências da Vida, tecnologia médica e Saúde na Ernst & Young Assessoria Empresarial Brasil, Luis Paulo Souza.
Na opinião dos debatedores, a lei tem um grau de subjetividade grande e exige um período de adaptação. Para Eduardo Winston Silva, o sucesso da nova lei depende muito de como as lideranças vão atuar nesse momento. “Como isso será estruturado? Precisamos da atuação assertiva das lideranças para esse processo ser produtivo. E o papel das associações é fundamental. Precisamos sentar e discutir a diminuição de burocracia”, defendeu.
O presidente do IES destacou que as regras anteriores preconizavam o modelo de coordenação vertical, que não fomenta a construção de confiança entre os agentes. “Todos dependem da atuação dos organismos estatais de normatização, fiscalização, controle e punição. Isso impacta a cadeia produtiva, que apresenta interpretações e adesões diversas, gerando baixa confiança e sentimento de impunidade. A consequência é um aumento da demanda por serviços complementares para interpretar, adequar e executar as normativas, gerando custos adicionais. A nova lei traz uma perspectiva de que a coordenação horizontal é possível, onde os agentes da cadeia de valor se organizam para aumentar a eficiência na utilização dos recursos. Podemos ter uma regulação com enfoque direcional, em detrimento do ‘formalismo’, com alta confiança como pré-requisito para o bom funcionamento”, complementou.
Eduardo Winston Silva lembrou que “o mercado hoje está conseguindo entregar, mas de forma ineficiente, precisamos achar mecanismos para essa cadeia funcionar de forma mais eficiente. Vejo potencial na lei. Mas o que vai acontecer na prática depende muito dos primeiros processos e as consequências deles”, finalizou.
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