O Instituto Ética Saúde (IES) e a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) vão promover, no dia 10 de dezembro, no Auditório Interlegis, no Senado, em Brasília, um amplo debate sobre três Projetos de Lei que interferem diretamente na ética nas relações econômico-financeiras da saúde: o PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde; o PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde; e o "Sunshine Act" Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras.
O ‘Seminário Diálogos Éticos FPMS/IES: Ética, Transparência e Sustentabilidade no Setor da Saúde’ será das 9h às 11h30 e vai reunir representantes do Poder Legislativo e Executivo, servidores públicos, Organizações da Sociedade Civil e ONGs, indústria e fornecedores, profissionais de saúde, especialistas e consultores em compliance e transparência, pacientes e grupos de defesa do consumidor e estudantes e acadêmicos da saúde, direito, administração pública e ética.
Saiba mais sobre os três projetos de lei:
PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde
Proposta que estabelece maio como o "Mês da Ética na Saúde" no Brasil, destacando a necessidade de uma abordagem educativa sobre práticas éticas e legais, voltada a servidores públicos, profissionais de saúde, estudantes e cidadãos. A discussão visa implementar diretrizes de ética no setor e estimular debates amplos e contínuos sobre o tema.
PL nº 221/2025 – Criminalização da Corrupção Privada no Setor da Saúde
O evento tratará do PL nº 221/2025, que visa criminalizar a corrupção entre agentes privados no setor de saúde. A legislação busca combater práticas antiéticas na cadeia de valor da saúde, com o objetivo de garantir um sistema íntegro e seguro para todos.
"Sunshine Act" Brasileiro – Transparência nas Relações Financeiras
Inspirado pelo "Sunshine Act", o projeto de lei propõe a divulgação obrigatória das relações financeiras entre profissionais de saúde, ONGs e empresas reguladas pelo setor. A implementação deste modelo de transparência busca fortalecer a confiança entre a indústria, os profissionais de saúde e os pacientes, garantindo transições adequadas para o setor.
“É uma oportunidade de debate sobre a legislação, as práticas de mercado e políticas públicas, para fortalecer o compromisso com a ética e a transparência no setor de saúde brasileiro, estimulando a troca de experiências e o desenvolvimento de políticas que beneficiem toda a sociedade”, afirma o diretor Executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli.
Programação:
9h00 – Abertura
Dr. Zacharias Calil – autor do PL nº 2899/2024 – Maio: Mês da Ética na Saúde
Filipe Venturini – Diretor Executivo do IES
Carlos Gouvêa – Diretor de Relações Institucionais do IES
9h15 às 10h15 – "Sunshine Act" Brasileiro
Moderador: Renato Capanema – FIT (Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência)
Convidados:
Etelvino Souza Trindade - AMB (Associação Médica Brasileira)
Profª Ligia Maura Costa - FGVethics
Daniel Pereira - Anvisa
Camila Moreira - Hospital Israelita Albert Einstein
Prof. Giovani Saavedra - IES
10h20 às 11h30 – Criminalização da Corrupção Privada – PL nº 221/2015
Moderador: Prof. Giovani Saavedra - IES
Convidados:
Gustavo Pires - Conselho Federal de Farmácia e Instituto Cuida Brasil
Marcelo Pontes - CGU - Secretaria de Integridade Privada
Davi Uemoto - ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
Serviço:
Data: 10/12/2024
Horário: 9h às 11h30
Local: Auditório Antônio Carlos Magalhães, Edifício Interlegis
Endereço: Via N2 - Bloco E – Brasília
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