O Instituto Ética Saúde (IES), comprometido com a promoção de práticas éticas, transparentes e sustentáveis no setor de saúde, acompanha com atenção os debates em torno da Resolução nº 2.382/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamentava o uso obrigatório do sistema “Atesta CFM” para emissão e validação de atestados médicos. Apesar de sua suspensão judicial, reconhecemos o potencial desta ferramenta como um marco na busca por maior segurança e transparência no setor médico, especialmente na mitigação de práticas antiéticas, como a emissão de atestados falsos.
Contexto e Benefícios do Sistema “Atesta CFM”
O “Atesta CFM” foi concebido para centralizar a emissão, validação e rastreamento de atestados médicos, oferecendo benefícios como maior rastreabilidade e autenticidade documental. A ferramenta propunha combater fraudes, facilitar auditorias e reforçar a credibilidade da prática médica, promovendo um ambiente mais seguro tanto para médicos quanto para pacientes. No entanto, a suspensão judicial, decorrente de questionamentos sobre a competência do Conselho Federal de Medicina (CFM) e o cumprimento das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trouxe à tona debates cruciais sobre a implementação de soluções digitais no setor de saúde.
Reforçamos que iniciativas digitais, por mais promissoras que sejam, devem respeitar integralmente os princípios da LGPD. É essencial garantir a proteção de dados sensíveis, evitando riscos de exploração indevida e monopólios digitais. A segurança da informação e a transparência no uso de dados pessoais são pilares indispensáveis para a adoção de qualquer sistema dessa magnitude.
Posicionamento do Instituto Ética Saúde
O Instituto Ética Saúde (IES) reconhece o valor estratégico de ferramentas como o “Atesta CFM” no fortalecimento da integridade no setor de saúde. No entanto, ressaltamos a importância de que sua implementação seja acompanhada de rigorosas avaliações regulatórias e alinhada às diretrizes da LGPD. Defendemos, ainda, que qualquer inovação tecnológica considere a diversidade de infraestrutura do país, promovendo inclusão e evitando desassistência em regiões com limitações tecnológicas.
Apoiamos integralmente o esforço do Conselho Federal de Medicina (CFM) em implementar o sistema “Atesta CFM” como uma solução inovadora e essencial para promover maior segurança e transparência no setor médico. Reconhecemos que a própria Resolução nº 2.382/2024 destaca a transparência como um de seus pilares fundamentais, reforçando o compromisso com a ética e a credibilidade na prática médica no Brasil. Ressaltamos, ainda, a necessidade de que todo o processo respeite as normas legais e os princípios éticos que orientam o setor de saúde. Continuaremos acompanhando a evolução deste caso e se coloca 2 à disposição para contribuir com análises e recomendações que promovam a transparência, a proteção de dados e o bem-estar de todos os envolvidos.
Com a introdução de iniciativas como o “Atesta CFM”, acreditamos que o setor médico pode avançar de forma significativa, desde que os valores fundamentais de ética, responsabilidade e segurança sejam priorizados. O Instituto Ética Saúde reafirma seu compromisso em promover práticas que beneficiem a sociedade como um todo, construindo um setor de saúde mais justo, eficiente e confiável.
Filipe Venturini Signorelli Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde
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