Conselho Consultivo do IES discute apoio a projetos de lei para criminalizar corrupção privada e revisão de Instruções Normativas
Data de Publicação: 16/06/2023
A 26ª Reunião do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde aconteceu na sede da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), no dia 14 de junho, com a participação de representantes de 16 entidades: Abiis, Abimed, Abimo, Abraidi, Anahp, Audif, CBDL, Fehoesp, Grupo FarmaBrasil, Ibross, Instituto Ethos, Interfarma, Sbot, SBPC/ML, Sobecc e Unidas; do presidente do Conselho de Ética, Celso Grisi; e dos integrantes do Conselho de Administração, Patrícia Braile e Marcos Machado, além do presidente Eduardo Winston Silva.
O diretor de Relações Institucionais do IES iniciou o encontro dando boas-vindas à Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa) que passou a integrar o Conselho, “seguindo uma tendência e um compromisso de englobar todo o setor de saúde no grupo”, enfatizou Carlos Eduardo Gouvêa. Em seguida, ele resumiu as atividades recentes do IES, como a realização da Semana da Ética, as participações na Hospitalar e na Medtech 2023 e a Cerimônia de Assinatura do Marco de Consenso, que ganhou seis novas adesões. “Este evento mostrou a força, união do setor e esforço coletivo para perseguir nossos objetivos”, complementou. O diretor fez um convite para que todos contribuam com o Blog Ética É Saúde, recém-lançado e que tem a meta de se tornar um grande acervo de pesquisa sobre o tema.
Para comemorar os 8 anos de Instituto Ética Saúde, completados em 10 de junho, o presidente da Abraidi, que é uma das fundadoras do IES, salientou que “o Ética Saúde vive seu melhor momento, com um engajamento plural. A integridade não é só para fornecedores, o sistema todo tem problemas e quando estamos envolvidos, temos potencial para crescer e transformar o setor”, disse Sérgio Rocha.
Eduardo Winston Silva, voltou a destacar o montante que se gasta com controle, que deveria ser investido em tratamento e equipamentos. “A corrupção traz dois danos: o direto, que é o desvio de recursos, e o indireto, que é gastar uma parte relevante do orçamento em estruturas de controle e fiscalização, para evitar abusos. Quando todos trabalharem de forma transparente e íntegra, haverá confiança e o recurso será destinado para a saúde do paciente de fato”.
O diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli, colocou duas pautas em debate. A primeira sobre a revisão, ampliação e atualização das Instruções Normativas (INs), com base na atual composição do Grupo de Trabalho de Autorregulação, que conta com representantes do Conselho Consultivo. “Queremos trabalhar um modelo mais abrangente para todos os segmentos, visto que, houve ampliação significativa de atuação do IES desde a publicação da IN 02 no setor da saúde”. O assessor de Compliance, Marlon Franco complementou: “temos LGPD, ESG, Inteligência Artificial e precisamos extrair o melhor desse grupo para manter as INs atualizadas, sem perder o foco de atuação do Instituto”.
O segundo tema foi o apoio do IES – enquanto representante da cadeia da saúde – a projetos de lei que estão tramitando no Congresso para criminalizar a corrupção privada. “Este ano a lei anticorrupção faz 10 anos. Mas é uma lei que tem certo limite, porque é necessária a interação de pelo menos um agente público para ser considerado corrupção”, contextualizou a coordenadora de Práticas Empresariais e Público Privadas do Instituto Ethos, Marcela Greggo. “Vamos elaborar um documento a ser entregue aos parlamentares e chamá-los para o debate. Unidos mostraremos a força para pressionar nossos representantes”, finalizou Signorelli.
Compartilhe