Marco de Consenso de Ética na Saúde deve atingir também ao varejo

A 19ª Reunião do Conselho Consultivo do Instituto Ética Saúde, realizada no dia 15 de setembro, teve como temas centrais o Marco de Consenso, os Acordos de Cooperação, a Lei da Improbidade Administrativa e o Índice de Percepção da Corrupção do Setor da Saúde. Além das entidades que integram o Conselho Consultivo, participaram do encontro pelo Conselho de Ética o presidente Celso Grisi e Antonio Fonseca.

Os representantes do Instituto Ethos, da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde e do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial deram sugestões para que o ‘Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Ética Multissetorial nos Setores de Saúde’ se torne efetivo na promoção de mais transparência no setor. O documento foi lançado no mês passado, em Brasília, e já tem a adesão de mais de 40 entidades representantes da indústria de produtos médico-hospitalares, hospitais, laboratórios, entidades médicas, planos de saúde e indústria farmacêutica. “O Instituto pode atuar como agente fomentador do tema e das ações de integridade também no varejo. Isso trará uma efetividade maior e será importante para o próprio Ética Saúde conhecer melhor o que está sendo feito pelos seus membros”, defendeu Bruno Boldrin Bezerra, da ABRAIDI. Extrair itens específicos do Marco e trabalhar mais intensamente e levar o conteúdo para a sala de aula, na formação dos profissionais de saúde, foram as outras sugestões. Membro do Conselho de Administração, Marcos Machado reforçou a importância de aumentar a intensidade dos trabalhos. “Proponho reuniões com o responsável pelo programa de compliance de cada uma das entidades do Conselho Consultivo, para discutirmos como avançar no Marco de Consenso”.

O presidente do Conselho de Administração, Eduardo Winston Silva, adiantou que o Instituto está com acordos de cooperação em andamento com o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde (ANS), Capitalismo Consciente e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Antonio Fonseca sugeriu que em cada acordo seja eleito um responsável pela gestão do mesmo, que cuidará do encaminhamento e acompanhamento dos termos estabelecidos.

Também está em desenvolvimento, o Índice de Percepção da Corrupção do Setor da Saúde, uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Queremos promover essa sensibilização do custo do oportunismo, definir o nível de transparência adequado nas transações e combater a indução de demanda”, afirmou Winston.

Sobre a Lei da Improbidade Administrativa, o advogado do escritório Correia da Silva, Leonardo de Campos, lembrou que o projeto foi designado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que o Instituto Ética Saúde já tem uma Proposta de Substitutivo. “Nos próximos dias iniciaremos o engajamento com os senadores e deputados, para conscientizar os parlamentares da importância de não aprovar o projeto como ele está, porque isso vai abrandar muito essa importante ferramenta no combate à corrupção”.