Posicionamento do Instituto Ética Saúde
O Instituto Ética Saúde (IES) acompanha com preocupação as recentes denúncias sobre o uso de furadeiras domésticas em cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Nossa Senhora do Pari, em São Paulo. A prática, caso comprovada pelas investigações, além de representar um risco significativo à segurança dos pacientes, configura uma Infração Sanitária Grave conforme legislação vigente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já havia se manifestado sobre o tema em diversas normativas, inclusive, referenciando a Lei nº 6.360/76 (art. 25), que exige o registro de equipamentos médicos para sua utilização em ambiente hospitalar, bem como com a publicação do Decreto nº 8.077/2013, que estabelece os requisitos para produtos médicos no Brasil. Além disso, atenta-se a Lei nº 6.437/77 que define as infrações sanitárias aplicáveis a esse tipo de irregularidade.
Especificamente, a Nota Técnica nº 129/2008 da ANVISA já vedava expressamente o uso de furadeiras domésticas e outros equipamentos sem certificação em procedimentos cirúrgicos. A recente Nota Técnica nº 40/2017, publicada pela agência reguladora, reafirma essa proibição e reforça que a utilização de dispositivos não regulamentados constitui infração sanitária, sujeita a penalidades.
Adicionalmente, o própria ANVISA, em site oficial do Governo, por meio do artigo "Serviços de Saúde - Furadeira doméstica em cirurgia é risco para paciente", alerta sobre os riscos associados ao uso inadequado de equipamentos médicos e destaca a necessidade de conformidade com as normas vigentes para garantir a segurança do paciente. Estudos científicos também reforçam essa preocupação, demonstrando que a utilização de instrumentos não esterilizados ou inadequados pode aumentar significativamente os riscos de infecção e complicações pós-operatórias.
Diante da gravidade do caso denunciado, o Instituto Ética Saúde (IES) enfatiza que a segurança do paciente deve ser prioridade absoluta. A utilização de equipamentos inadequados em cirurgias não apenas infringe normas sanitárias, mas também viola princípios éticos fundamentais da medicina. Transparência, responsabilidade e compromisso com as boas práticas hospitalares são pilares essenciais para um sistema de saúde confiável e ético.
O IES seguirá monitorando com máxima proximidade este e outros casos similares, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes e da adoção de medidas corretivas por hospitais e gestores de saúde. É essencial que a assistência prestada à população esteja alinhada com os mais altos padrões de segurança, garantindo que normas regulatórias sejam cumpridas de maneira irrestrita.
Impactos para o Setor da Saúde
O uso de equipamentos não regulamentados compromete a integridade dos procedimentos cirúrgicos, podendo resultar em complicações graves para os pacientes e prejuízos para a credibilidade do sistema de saúde. Além disso, a falta de investimentos adequados em infraestrutura hospitalar e a negligência na fiscalização contribuem para a perpetuação de práticas inadequadas, que violam normas sanitárias e éticas.
A denúncia expõe um problema estrutural que não pode ser tratado como um caso isolado, mas sim como um reflexo da necessidade de reforçar a governança hospitalar e os mecanismos de fiscalização. Cabe às autoridades competentes garantir que unidades de saúde sigam protocolos rigorosos para evitar o uso de materiais impróprios em procedimentos médicos.
Contextualização do Caso
Segundo as investigações, imagens e documentos divulgados pela imprensa revelaram que os equipamentos improvisados apresentam marcas de sangue, fios desencapados e são higienizados com produtos inadequados, como detergentes desengordurantes. Esses fatores comprometem a assepsia e aumentam o risco de infecções hospitalares.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Nota Técnica nº 40/2017, reforça que o uso de furadeiras domésticas em procedimentos médicos é proibido, pois esses dispositivos não foram projetados para uso cirúrgico. A ausência de controle preciso de rotação, a impossibilidade de esterilização adequada e o risco de contaminação tornam essa prática uma ameaça direta à segurança do paciente.
Filipe Venturini Signorelli
Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli
Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde
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