Objetivo é promover ações de combate às práticas antiéticas e ilícitas, especialmente a corrupção nas relações econômico-financeiras entre os setores público e privado
O Instituto Ética Saúde comemora o Projeto de Lei nº 2899/2024, que estabelece maio como o “Mês da Ética na Saúde”, de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), Dr. Zacharias Calil (União/GO). O PL é uma proposta do IES, que coordena a Comissão Temática Ética e Transparência na Saúde da Frente.
“Temos que trazer holofote para a palavra transparência. Oficializar esta comemoração faz com que todo cidadão se lembre – em cada compra na farmácia, numa cirurgia ou consulta médica – da importância da ética e dos diretos e deveres dos envolvidos”, afirma o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli.
Segundo o autor do PL, “a iniciativa de instituir um mês dedicado à Ética na Saúde vem para incentivar e promover ações que disciplinem o comportamento do setor e dos seus agentes, refletindo em boas práticas e valores para todos, além de promover responsabilidade e integridade na prática médica. A ética na saúde não é apenas um conjunto de regras, mas um compromisso contínuo com a excelência, a integridade e o respeito à dignidade humana”, salienta Calil.
A presidente do Conselho de Administração do IES destaca que o PL está em linha com os grandes propósitos do Instituto, de “promover os diálogos dos temas comuns entre os setores públicos e privados, visando a transparência e ética na saúde e fomentando a regulação justa e eficiente, controle e fiscalização. E também focar na autorregulação privada, incluindo a construção do pensamento crítico dentre todos os envolvidos para conquistar uma concorrência leal verdadeira e, consequentemente, melhore resultados para os pacientes”.
O Projeto de Lei prevê a educação sobre práticas éticas e lícitas, dirigidas a servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e acadêmicos dos cursos de saúde. Além disso, de acordo com o PL, a União deverá estabelecer diretrizes e apoiar as unidades federadas para fomentar a transparência nas relações econômico-financeiras, evidenciando condutas éticas e honestas no setor da saúde.
“Não temos dúvida que a adoção da proposição promoverá a ampla divulgação dos contratos em portais de transparência, bem como a criação de canais para divulgação detalhada das relações com entes privados e a identificação de potenciais conflitos de interesses. Também está previsto o estabelecimento de programas de integridade e códigos de ética, refletindo as melhores práticas internacionais de compliance”, complementa Filipe Signorelli, que pede o apoio de toda a sociedade e do setor de saúde na aprovação do PL 2899/2024. “A transparência e a integridade nas transações são essenciais para garantir uma saúde de qualidade e uma sociedade justa”, conclui.
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